PREFEITURA DE CHAPECÓ - AULA 01.4 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SERVIDORES PÚBLICOS

Concurso da Prefeitura de Chapecó

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LEI Nº 6.745/85 - ESTATUTO SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Conheça o livro do Prof. Medeiros sobre o Estatuto dos Servidores de Santa Catarina:
clubedeautores.com.br/livro/lei-n-6-745-85-estatut…

O conteúdo dessa obra foi esquematizado, perguntado e anotado com objetivo de disponibilizar aos servidores públicos, profissionais de diversas áreas e principalmente aos concursandos um referencial teórico indispensável para interpretação desse importante diploma legal que rege o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina.

Para tanto foram utilizadas as técnicas de estudo de apresentação dos dispositivos legais da Lei nº 6.745/85 destacados e grifados; seguidos por comentários à luz da doutrina e jurisprudência dos tribunais superiores (STF e STJ); dispositivos constitucionais correlatos; esquemas gráficos; perguntas de estudo; quadros de revisão; e questões comentadas de concursos públicos, com especial ênfase nas Bancas FEPESE e ACAFE, responsáveis por grande parte dos concursos do Estado de Santa Catarina.

Com a finalidade de otimizar a memorização apresenta-se uma série de esquemas gráficos dos assuntos de maior relevância, assim como perguntas de estudo as quais têm o objetivo de apresentar logo abaixo do dispositivo legal da Lei nº 6.745/85 as questões chaves do respectivo diploma legal que o leitor deve estar muito atento no decorrer do seu estudo.

Já o quadro de revisão que objetiva demonstrar de forma sintética as respostas para as perguntas de estudo, destacando as palavras-chaves, e por fim as questões comentadas, tudo com o objetivo de facilitar o entendimento, a revisão do conteúdo e a otimização da memorização dos dispositivos legais.

Também serão apresentados no decorrer do texto comparativos entre a Lei Federal nº 8.112/90 que rege o Estatuto dos Servidores Públicos Civis Federais e a Lei Estadual nº 6.745/85 que rege Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina com a finalidade de facilitar o estudo dos candidatos que irão se preparar para cargos públicos do Estado de Santa Catarina uma vez que a maioria dos concursandos estão familiarizados com a disciplina de Direito Administrativo e o estudo do tema Agentes Públicos que tem por base a Constituição Federal e a Lei Federal nº 8.112/90.

Cabe destacar que a grande maioria das questões dos concursos estaduais que exigem a Lei Estadual nº 6.745/85 cobram a literalidade dos dispositivos, aquilo que se chama usualmente de "letra de lei".